Mesmo para um leigo na matéria abunda a evidência de que a actividade dos Tribunais e o exercício das funções inerentes à aplicação da Justiça são talvez o tema mais pertinentemente em debate, nos nossos dias, em Portugal.
É só olhar para os jornais, toda a forma de imprensa que se preze dedica ostensivamente tempo considerável de antena aos temas da Justiça.
Naturalmente isto tem várias causas, várias relacionadas com o momento político actual, mas não só.
O Governo diz que fez boas leis, boas reformas para melhor funcionamento da Justiça.
Os operadores da Justiça dizem que não a podem realizar com as leis que este Governo fez da forma que seria desejável.
Que só o crime de " lana caprina" é punido em Portugal.
Que é difícil alcançar e punir a criminalidade quando esta provem de meios e pessoas relacionados aos poderes instituídos no Estado, ou figuras de relevo nos domínios sócio-económicos.
As informações que chegam ao grande público sobre o funcionamento dos Tribunais fornecem frequentemente, senão sempre, uma imagem distorcida, desfocada da realidade judiciária, decorrente da falta de ciência própria na matéria por parte de quem as divulgam.
Têm contudo a vantagem de trazer para discussão do grande público temas de cidadania e interesse comum sobre os quais importaria reflectir e agir.
Curiosamente, em todas as boas empresas do mundo, fornecedoras de um serviço ao público, a grande preocupação destas é, antes de mais, compreender o que espera o respectivo público -alvo, desse serviço .
Mas numa matéria de importância tão vital para o bom funcionamento de um estado de direito como a da aplicação da Justiça, paira a total confusão a todos os níveis quanto ao que a comunidade consideraria uma justiça de qualidade.
Conta-se que certa vez um homem pouco letrado, de avançada idade, se debatia nas instalações de um tribunal Português para que lhe fosse "dado despacho" a causa que ali pendia há quase três anos, no decurso do qual quase nenhuma informação recebera sobre o seu processo.
Escutando o diálogo exaltado do homem com a secção de processos, um dos magistrados saiu do seu gabinete e dirigiu-se ao senhor.
Pediu-lhe que o acompanhasse ao seu Gabinete e perguntou-lhe porque estava tão aborrecido.
O homem sentou-se, contou-lhe toda a sua história "sem despacho" há tanto tempo, enquanto o magistrado o escutava com toda a atenção.
Quando terminou solicitou o processo à secção de processos, mostrou-lho. Explicou-lhe as diligências que haviam sido realizadas. Explicou-lhe em termos simples os meandros daquele tipo de processo, que a parte contrária tinha que ser trazida ao processo porque ninguém pode ser condenado sem lhe ser dada a possibilidade de se defender, explicou-lhe que o facto de ele próprio desconhecer o seu paradeiro obrigava o Tribunal a socorrer-se da acção das Polícias para procurar essa pessoa, por vezes em diversas moradas, cuja identificação era obtida através da realização de outras diligências, explicou-lhe que as perícias exigidas pelo seu processo eram realizadas por entidades técnicas externas ao tribunal e que por isso necessariamente tinha que aguardar-se por elas.
Mas não ficou por aqui : pediu-lhe que olhasse à sua volta, para o número de processos que diariamente era chamado a despachar, depois de estar um dia útil de trabalho na sala de audiências a realizar julgamentos e após tudo isso lhe dizer foi surpreendido com o seguinte comentário do homem :
- Senhor Dr. , eu compreendi tudo, não me importo que fique mais algum tempo com o meu processo, se no momento em que o decidir, o fizer com justiça !
Para muitos, a justiça é um jogo de estatísticas para português ver.
Importa dar números, números de decisões, de "timings de decisões", esquecendo-se a verdadeira razão pela qual um cidadão comum leva uma causa a juízo : porque espera que lhe seja declarado o seu direito naquele caso concreto.
Tomaz de Aquino difundiu a ideia de que o "justo" estava escrito na consciência de cada um, pelo que todos temos uma espécie de voz interna que nos fala e nos segrega que determinada decisão é conforme ou desconforme ao direito.
Esta ideia, discutível, relativa, serve contudo de base para uma reflexão : quantos de quem se esperaria um quadro de valores límpido, sério, não endureceram já de tal forma as suas consciências e de forma tão caustica que mal e bem, certo ou errado, são já conceitos sem significado ?
Serão alguns desses que fazem as leis ?
E serão alguns desses que as aplicam ?
